Desafio do ICMS: Governo Federal e governadores entram em consenso

O consenso sobre a questão foi obtido durante o VIII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, na terça-feira (11).

Por Agronews Brasil 13/02/2020 - 17:26 hs
Foto: Reprodução

Governadores dos 27 Estados e do Distrito Federal e o Governo Federal concordaram que alterações na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principalmente no preço dos combustíveis, serão discutidas na Reforma Tributária.

A reforma foi feita pela União e está em tramitação no Congresso Nacional.

O consenso sobre a questão foi obtido durante o VIII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, nesta terça-feira (11.02), que teve a participação de representantes do Governo Federal, entre eles o ministro da Fazenda, Paulo Guedes.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, explicou que a proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro tornaria inviável a execução orçamentária de todos os Estados. Bolsonaro havia sugerido que os governadores deixassem de cobrar o ICMS sobre os combustíveis, no entanto, o imposto representa de 20% a 30% das receitas estaduais.

Desafio do ICMS

“Nenhum Estado tem condições de fazer esse corte e reduzir receita drasticamente, pois não teríamos dinheiro para pagar os policiais e os servidores, para manter viaturas nas ruas e hospitais funcionando”, exemplificou Mendes.

“Em nossa conversa com o ministro Paulo Guedes, ficou claro que na Reforma Tributária teremos espaço para o diálogo e, portanto, será o momento de construir a melhor solução para o Brasil, sem radicalizações”, completou o governador.

Mauro Mendes também pontuou que é intenção de todos os chefes de Executivos Estaduais que seja feita uma forma simplificada da tributação, o que deve ocorrer na proposta do Governo Federal.

“Queremos uma tributação menor para o bem do Brasil e de todos os brasileiros”, finalizou o governador mato-grossense.

Desafio do ICMS

VIII Fórum Nacional de Governadores

Ainda durante o encontro, os gestores trataram de assuntos como Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), Renovação do Fundeb; Fundo de Participação dos Estados (FPE); Plano Mais Brasil (Pacto Federativo); Distribuição dos Royalties de Petróleo; e Securitização.

De acordo com Mendes, os governadores pediram que seja feita a renovação da legislação do Fundeb, porém com um financiamento maior por parte do Governo Federal. “Muitos Estados precisam arcar com custos elevados e precisamos que a União contribua com um financiamento maior para a educação”.

Entenda o caso do ICMS

Em resposta ao desafio proposto pelo presidente, o Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, se manifestou ontem (10) nas redes sociais e disse ter aceitado o desafio desde que o Governo Federal pague a dívida que tem com os estados.

Mato Grosso aceita o desafio de reduzir o ICMS dos combustíveis. Se o Governo Federal pagar todas as perdas do Estado ocasionadas pela Lei Kandir e o não pagamento do FEX 2018 e 2019. O desafio do Presidente significa abrir mão no Estado de 25% de receita do ICMS. Na União o Pis e Cofins dos combustíveis representa apenas 2% da Receita. MUITO DESPROPORCIONAL.” avalia Mendes.

Por: Carol Sanford | Secom-MT, com edições AGRONEWS BRASIL