TRF-4 mantém condenação de Lula

Com isso foi formada maioria para manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio em Atibaia (SP)

Por Folhapress 27/11/2019 - 17:43 hs
Foto: Reuters

A tese de não anulação da sentença do caso do sítio de Atibaia se saiu vitoriosa no julgamento nesta quarta-feira (27) no TRF-4. O revisor da Lava Jato na corte, Leandro Paulsen, votou por não mandar o caso de volta à primeira instância por alegado problema na ordem de fala de delatores e delatados.

Com isso foi formada maioria para manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio em Atibaia (SP).

O relator, João Pedro Gebran Neto, já havia votado nessa direção. Falta o voto do terceiro e último juiz, Carlos Thompson Flores.

Paulsen, assim como Gebran, diz que a nulidade da sentença só poderia ser decretada se ficar comprovado o prejuízo às partes, o que, diz não aconteceu. Paulsen acompanhou Gebran para manter a condenação de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro e aumentar pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias

O Supremo já anulou duas sentenças da Lava Jato paranaense porque os acusados delatados não tiveram a oportunidade de apresentar suas considerações finais após os delatores.

Gebran disse discordar dessa medida e que ela deve valer apenas para casos futuros. O juiz afirmou que é preciso provar que houve prejuízo a réus delatados que apresentaram suas manifestações no mesmo prazo dos delatores.

A decisão da 8ª Turma contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa da defesa era de que o processo voltasse à fase de alegações finais na primeira instância, por conta do entendimento do STF de que réus delatados devem entregar as alegações finais somente após réus delatores.  No processo do sítio, delatores e delatados tiveram o mesmo prazo para entrega dos documentos.