Barra do Garças proibi condenados pela Maria da Penha de assumir cargos comissionados

A Lei foi sancionada pelo prefeito de Barra do Garças no dia 19 de agosto

Por João Evilson 22/08/2019 - 16:51 hs
Foto: Reprodução

No ano em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, a prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT elaborou uma lei em parceria com a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher de Barra do Garças, sob a responsabilidade da Dra. Lindalva de Fátima Ramos, que foi sancionada nesta última segunda feira(19/06).

A lei impede que condenados apela Lei Maria da Penha assuma cargos comissionados nos Poderes Executivo e Legislativo de Barra do Garças.

Esta Lei tem como objetivo de fazer com que as pessoas reflitam sobre o crime e sejam reduzidos os registros de violência contra a mulher no município de Barra do Garças.

Veja a Lei abaixo: