Câmara de Vereadores de Vila Rica vai realizar audiência para debater descentralização da SEMA

De acordo com Janovan Rios, o projeto de descentralização da SEMA, pretende passar para os municípios a responsabilidade para vários serviços feitos pelo órgão hoje

Por Jornal do Norte Araguaia 18/03/2019 - 17:55 hs
Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Vereadores de Vila Rica realiza nesta quarta feira, dia 20 de março, às 14 horas no Plenário da sede da entidade, uma Audiência Pública para debater a descentralização dos serviços prestados hoje pela Secretaria do Estado de Meio Ambiente (SEMA)

O ato é livre e de suma importância para o município, de acordo com o Presidente do Legislativo Municipal, vereador Janovan Rios, a descentralização trará agilidade nas liberações de licenças ambientais necessárias para o desenvolvimento de vários projetos locais, exigidas para liberação por exemplo, para credito financeiro de empresas junto aos bancos.

De acordo com Janovan Rios, o projeto de descentralização da SEMA, pretende  passar para os municípios a responsabilidade para vários serviços feitos pelo órgão hoje, os principais são a autonomia para emitir as licenças ambientais para empresas e pequenas propriedades rurais realizarem seus projetos de desenvolvimento econômico.

O vereador também explicou que para que realizar os serviços de descentralização da SEMA, o município deverá fazer adequações na atual estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para atender os usuários, a pasta a frente, o técnico Rafael Gallo

Janovan também informou que na proposta de descentralização da SEMA,  existe um detalhe importante, que prevê um período de implantação das ações e que estará impedindo os usuários de serem multados, vale ressaltar que hoje não existe este detalhe, e as multas são aplicadas tendo como base a UPF estadual,  que hoje gira no valor de R$ 139, 00 cada,  já as UPF,s  municipais custam R$ 44,00 cada.

A Audiência Pública será conduzida pelos vereadores de Vila Rica, e contará com a presença de técnicos do setor, além dos gerentes de todas as instituições bancarias do município, representantes das classes envolvidas, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, dos Produtores Rurasi e do CDL, vale lembrar que a presença de todos os populares é de suma importância, para saber de fato como será conduzida a política ambiental do município.


Autor: AMZ Noticias com Assessoria