Abmael adota novas medidas para reduzir gastos e deve exonerar servidores

Entre as medidas adotadas, está a exoneração de servidores não estáveis.

Por Rafael Trindade 20/10/2017 - 09:22 hs

Após determinar a redução temporária em 15% do próprio subsídio, do vice-prefeito e dos secretários municipais, o prefeito de Vila Rica Abmael Borges (PR) resolveu tomar medidas mais enérgicas para o controle das despesas e dos gastos com pessoal e de custeio da sua gestão.

O conjunto de medidas foi publicado na quinta-feira (19), através do Decreto Nº 106/2017, de 13 de outubro de 2017. Na justificativa para a tomada das medidas, o executivo considerou a necessidade de dar maior efetividade às diretrizes para gestão e controle dos gastos públicos e as determinações e penalizações preconizadas pelo art. 169 da Constituição Federal para o município, no que tange aos gastos com pessoal excedente ao limite estabelecido por Lei.

O decreto segue uma tendência nacional de austeridade adotada pelos municípios, com intuito de garantir o equilíbrio econômico da administração municipal, bem como manter investimentos e compromissos financeiros.

Entre as medidas adotadas, está a exoneração de servidores não estáveis, suspenção das autorizações de despesas referentes à participação em congressos, seminários, simpósios ou eventos similares, exceto situações excepcionais, os pagamentos de horas extras, exceto para serviços estritamente essenciais e redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

As medidas alcançam ainda os contratos de servidores temporários, que ficam suspensos como medida de redução de gasto de pessoal, para aproveitar os mesmos profissionais do processo seletivo realizado em 2017 para futuras contratações em janeiro de 2018.

No Decreto o Prefeito considera que embora o Tribunal de Contas recomende que se faça a rescisão contratual dos trabalhadores temporários, esta administração resolveu atuar de forma diferente atendendo o principio da economicidade. Considera ainda que com a rescisão haverá aumento de despesa de pessoal e o município não poderá contar com os mesmos profissionais contratados hoje e por ser mais vantajosa a permanência dos atuais por já estarem capacitados.

Confira na íntegra o Decreto Nº 106/2017

FONTE: Eldorado FM