Aplicativo recebe denúncia de falhas em obras em Confresa e outros municípios de MT

Os comunicados de irregularidades são feitos, muitas vezes, de forma anônima.

26/09/2017 - 00:33 hs
Foto: Reprodução/Divulgação

Criado para facilitar o controle social sobre as obras públicas, o Sistema Geo-Obras Cidadão, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, já recebeu 60 denúncias, nos últimos quatro meses, relativas à irregularidades em obras públicas municipais e estaduais. Os comunicados de irregularidades são feitos, muitas vezes, de forma anônima, e encaminhados para a Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, que inicia a investigação com inspeções in loco. Constatadas as falhas, os auditores públicos externos emitem representações de natureza interna junto aos relatores. Do total de denúncias recebidas, em 13 foram verificadas falhas graves nas obras e culminaram em representações de natureza interna, que agora estão em tramitação junto as relatorias do TCE.

Qualquer pessoa está habilitada a denunciar falhas, irregularidades ou paralisação de obras públicas. Mas é preciso seguir alguns requisitos na hora de fazer a denúncia junto ao Geo-Obras Cidadão, tais como: elaborar um pequeno texto objetivo e de fácil compreensão; identificar com detalhes a obra e descrever bem os fatos irregulares; indicar os nomes dos responsáveis, o ano ou a data em que os fatos ocorreram; e indicar, com detalhes, os fatos que apresentam irregularidades. Outra questão essencial: as obras ou serviços de engenharia em questão devem ter sido viabilizadas por recursos municipais ou estaduais.Segundo informou a Secex Obras do TCE, das 60 denúncias, cerca de 20 foram encaminhadas ao Tribunal de Contas da União – TCU porque envolviam verbas federais.

Um dos casos denunciado por um morador por meio do Geo-Obras Cidadão e investigado pelo TCE–MT aconteceu no município de Confresa, a 1.149 Km de Cuiabá. A prefeitura do município resolveu construir três portais na rodovia federal – BR 158, com recursos próprios, no valor total de R$ 196.773,13. Os auditores estiveram no local e constataram várias irregularidades, além da obra estar com valor superfaturado. "Não havia projeto básico, o processo licitatório possuía falhas e a obra ainda foi realizada numa rodovia federal. Por fim, dois portais foram derrubados pelo vento, o que poderia ter causado um sério acidente", disse o auditor Nilson José da Silva.

Já no município de Novo Joaquim, o Geo-obras Cidadão recebeu duas denúncias nos últimos meses, ambas com irregularidades confirmadas pelo TCE. A primeira tratava-se de empresa contratada para executar a pavimentação de uma rua, como fazer meio-fio, sinalização vertical e horizontal. Ao fazer a inspeção no município, foi verificada que a pavimentação foi menor do que estipulado no projeto e a sinalização foi feita de forma incorreta. O caso segue agora para a 3ª Relatoria. O segundo caso no município é referente à obra de recuperação de estrada vicinal, com recursos do Fethab, realizada sem necessidade, já que foi constatado o bom estado da rodovia. Além disso, a obra foi feita no ano passado pelo ex-gestor em final de mandado e durante o período de chuvas. Nos dois casos, as denúncias foram feitas por moradores do município.

Em Paranaíta, o controle social funcionou quando um morador denunciou ao TCE, pelo Geo-Obras Cidadão, as falhas apresentadas na obra de construção do hospital municipal, no valor de R$ 2.800.000,00. Entre as diversas falhas encontradas no processo licitatório consta que a obra não tem tubulações para oxigênio e para ar condicionado. A Secex Obras já elaborou representação de natureza interna e encaminhou à 6º Relatoria para providências. Para fazer denúncias, basta clicar no  Geo-Obras Cidadão.

 

FONTE: TCE-MT - Com Eldorado FM