Lula diz que regulamentação da mídia está no centro da crise que promoveu o golpe

Ex-presidentes Lula e Dilma participam de lançamento de livro que apresenta argumentos de juristas ao expor a fragilidade de sentença de Moro contra o petista

12/08/2017 - 13:45 hs
Foto: Reprodução

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff voltaram hoje (11), no Dia do Advogado, a denunciar de forma contundente a condenação de Lula em primeira instância no processo em que é acusado de ser o proprietário de um apartamento tríplex em Guarujá (SP). As críticas aconteceram no Rio de Janeiro, durante o lançamento do livro “Comentários a uma Sentença Anunciada: o Processo Lula”. A obra traça um panorama crítico da sentença proferida contra Lula pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Realizado na Faculdade Nacional de Direito (FND), o lançamento contou com lideranças do campo progressista e chegou a ficar com cerca de 500 pessoas do lado de fora.

O ex-presidente Lula disse que a sentença de Moro resulta de um ataque a seu governo por ter se compromissado com a regulamentação dos meios de comunicação. "Eles não nos perdoam por ter proposto a regulação dos meios de comunicação. Vão ter que trabalhar muito para eu não ganhar a eleição, porque eu vou fazer a regulamentação dos meios de comunicação", afirmou Lula, depois de criticar a atuação da mídia no golpe por meio do impeachment que abreviou o mandato de Dilma Rousseff.

"Esse livro é um instrumento de luta. É importante que 122 juristas tenham colocado seus nomes. É uma prova de coragem e de compromisso com o país", afirmou a ex-presidente Dilma. "O golpe no Brasil está sendo e será um processo que não começou em 17 de abril. Começou quando, por 4 eleições consecutivas, derrotamos o projeto neoliberal no Brasil. Empresários e representantes da mídia perderam esperança no processo eleitoral. Perderam o direito de pelo voto popular executar uma política neoliberal no Brasil. Disseram que meu afastamento colocaria a economia no lugar, nem eles mesmos acreditam nisso".

Dilma destacou que a próxima etapa são as eleições de 2018. "As elites não têm candidato que consiga apoio popular; mas tem alguém que consegue", disse referindo-se a Lula. É um processo político e jurídico para tentar neutralizar o processo de redistribuição de renda". Dilma afirmou ainda que um segundo tempo do golpe representará para os trabalhadores um ataque "ainda mais radical e com mais retrocessos. Querem tirar do páreo a força mais representativa da esquerda. Depois de desmoralizar 54 milhões de votos, atacaram os direitos da população".

Doutor pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e professor de Filosofia do Direito na universidade, Alvaro Gonzaga é um dos coordenadores do livro, que também tem outros nomes de peso. “É uma obra que congrega um grupo de uma centena de juristas de todo o Brasil que entendem que essa sentença era uma sentença anunciada, uma sentença em que não havia neutralidade naquilo que estavas sendo julgado enem mesmo de imparcialidade”, diz Gonzaga.

A sentença proferida por Moro, segundo a conclusão do livro, carece de fundamentos: “Trata-se de uma decisão que carece dos elementos necessários não só de convicção, mas também de provas. Existem indícios, existem ilações, matérias jornalísticas, mas nada ali se consubstancia como prova para chegar a essa decisão. A própria sentença em vários momentos se apresenta quase como um pedido de desculpas por parte do juiz, que diz que não tem nenhuma intenção de perseguir; é uma coisa um tanto perigosa, sobretudo pelo momento político que o país vive”, afirma o advogado.

Segundo Gonzaga, a sociedade brasileira precisa ter atenção à manutenção do Estado de Direito. “Uma das conquistas da Constituição de 1988 foi o chamado ativismo judicial, ou seja, o Poder Judiciário pode ir além daquilo que a lei define, ele pode dar interpretação à lei. Mas, isso pode ser algo perigoso. A gente precisa tomar cuidado com isso, porque a garantia do Estado social e democrático de direito é a necessária luta pela garantia de que ele exista para todos os cidadãos.”

O atual momento do país, diz Gonzaga, é de definição sobre o papel do Poder Judiciário: “Eu penso que hoje o Poder Judiciário passa por um momento de crise sob várias perspectivas, mas que também pode ser um momento de fortalecimento. Então, não dá para dizer de uma maneira generalista que o Poder Judiciário está esvaziado, mas também não dá para dizer que, por enquanto, ele vive um momento de fortalecimento em relação à resposta constitucional aguardada”.

Com a presença dos ex-presidentes, o auditório da FND ficou lotado. Só a entrada de Lula e Dilma demorou perto de meia hora, sob os gritos de 'Volta Dilma' e 'Lula Lá'. O evento foi acompanhado pelos deputados Jandira Feghali, Wadih Damous, Luiz Sergio, Lindbergh Farias, Paulo Teixeira, Benedita da Silva, entre outros deputados e vereadores do PT e PCdoB. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Juízes pela Democracia e o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas.

O deputado Wadih Damous disse que estamos vivendo um Estado de exceção, em que juízes se comportam "como justiceiros, abandonam a toga para virar popstar nos canais de televisão".  Damous referiu-se à ex-presidenta Dilma como alguém "sabidamente honesta, destituída por uma organização criminosa, que ataca os direitos do povo brasileiro". O deputado disse ainda que o alvo principal do golpe orquestrado por Temer é "Lula, simplesmente porque ele governou para os pobres; seu crime foi incorporar os pobres ao orçamento (da União)".

Por Rede Brasil Atual

SHOPPING VIP ARAGUAIA